Na tarde de terça-feira (28), a Comissão de Alunos que representa o movimento de alunos da Escola Municipal Almeida Galhardo que foram até a Secretária de Educação para reivindicar seus direitos esteve no Sindicado dos Professores e Servidores Públicos de Tutoia e Paulino Neves. Eles foram recebidos pela Presidente da Instituição, Sara Soares, que na oportunidade se solidarizou com a causa e se dispôs como Sindicato a contribuir no que for possível sempre que precisarem.
Piso nacional de enfermagem foi aprovado pelo Congresso em maio, mas por insegurança jurídica não foi à sanção presidencial. Com PEC, parlamentares dizem que categoria poderá garantir o direito
ROVENA ROSA / AGÊNCIA BRASIL
O piso nacional de Enfermagem ainda não passou a valer mesmo após o Congresso Nacional aprovar, em 4 de maio deste ano, o projeto de lei do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O problema foi a insegurança jurídica. A lei foi aprovada por um Poder, mas outros poderes é que teriam de bancar os recursos para pagar, o que poderia levar o presidente Jair Bolsonaro (PL), a vetar o piso nacional da enfermagem.
Em resumo: pela Constituição brasileira, o Congresso Nacional não pode legislar sobre os orçamentos de estados e municípios, apenas em casos privados. Como a maioria dos hospitais públicos são geridos por esses entes federativos, o piso da enfermagem poderia impactar nos orçamentos.
Para resolver o problema, o Senado aprovou em 2 de junho uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que determina que uma lei federal vai instituir os pisos salariais nacionais, permitindo que o projeto de lei aprovado anteriormente tenha condições legais de ser aplicado. No Senado, a proposta foi aprovada por 71 votos no primeiro turno e 72 votos no segundo e nenhum contrário. Eram necessários 49 votos para ir adiante.
Agora esta mesma PEC tem de ser aprovada pelos deputados federais. A primeira fase foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que permitiu a sua admissibilidade, em votação simbólica.
A proposta, que inclui o piso da enfermagem na Constituição, precisa ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para o plenário.
Piso da enfermagem
A lei já aprovada pelo Congresso Nacional estabelece um valor mínimo de salário para enfermeiros de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem de R$ 3.325; e para auxiliares de enfermagem e para parteira, de R$ 2.375.
De acordo com a proposta, o valor será corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Fonte: cut.org.br
Esta semana o SINSPUTPAN realizou um mutirão com consultas oftalmológicos nas cidades de Tutoia e Paulino Neves (nos dias 21 e 22 de junho).
“É o SINSPUTPAN investindo na melhoria do atendimento, na preocupação com a saúde visual de nossos sócios e seus dependentes. Nossa meta é sempre avançar e buscar parcerias que possam trazer benefícios a nossos associados”, declarou a presidente Sara Soares.
A três anos do final da vigência, o Plano Nacional tem poucas metas cumpridas e apenas parcialmente. Apagão de dados impede avaliação mais realista da situação, diz Campanha Nacional pelo Direito à Educação
A três anos do fim de sua vigência, o Plano Nacional de Educação (PNE) mais retrocedeu do que avançou. Do total de 20 metas, 15 ainda não foram cumpridas – sete anos após a entrada em vigor. E entre as cinco parcialmente cumpridas, estão aquelas que já estavam avançadas no momento da aprovação da Lei do PNE, em 2014. Portanto, isso não indica propriamente progresso do sistema educacional. A avaliação é da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que lançou hoje (20) relatório da situação atual de cada uma das metas.
Segundo o relatório da organização, a vigência do PNE tem sido marcada pelas amarras impostas pela austeridade fiscal aprofundada pela aprovação da EC 95/2016, do Teto de Gastos. “Destaque dos retrocessos fica para a meta 20, que trata do financiamento da educação”, disse a coordenadora da Campanha, Alessandra Pellanda, em reunião hoje no Senado, para discutir o atraso educacional do país. “Além de cortes seguidos, além do teto dos gastos, há também queda na execução dos recursos nos últimos 10 anos, que impactam todas as demais metas”.
Um dos mais graves retrocessos está na meta 2, pela qual se estabelece que, até o último ano da vigência, em 2024, o ciclo de nove anos do ensino fundamental seja universalizado para toda a população de 6 a 14 anos. E que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.
Mas a Campanha concluiu que o número de crianças nessa faixa etária que não frequentam nem concluíram a etapa quase dobrou de 2020 para 2021. Saltou de 540 mil para 1,072 milhão. Também houve queda no percentual de jovens concluindo o ensino fundamental na idade adequada.
No segundo trimestre de 2020, esse percentual era de 81,9%, caindo para 81,1% em 2021. Com isso, o saldo do período de 2014 a 2021 é de um avanço médio de 1,5 ponto percentual ao ano, cerca de metade do necessário ao cumprimento da meta no prazo.
Segundo frisou Alessandra Pellanda, o governo de Jair Bolsonaro impõe a falta de transparência dos dados e a dificuldade de acesso às informações, o que impede a análise detalhada da realidade da situação. Das 20 metas do PNE, oito não possuem dados abertos suficientes para serem completamente avaliadas. “Em alguns casos só conseguimos dados por meio da Lei de Acesso à Informação e em outros, não recebemos resposta”, disse.
Apesar das dificuldades do PNE em relação ao seu cumprimento, o professor da Faculdade de Educação da USP Daniel Cara defendeu o plano. O especialista, que também participou da audiência no Senado, disse que “o descumprimento é muito dramático”. “Quando uma criança não tem acesso à creche, para a sociedade é um número, mas para aquela criança é um impacto terrível na vida dela”.
“Vale a pena ter o PNE? Vale, mesmo que ele esteja sendo descumprido, porque é um instrumento de luta. Ele é uma referência para a sociedade fazer o monitoramento do direito à educação. As metas do PNE são ousadas diante do fato de que o Brasil ainda trata a educação como privilégio e não como direito. A educação é um direito, e vamos continuar lutando pelo cumprimento do PNE. E estamos na luta pela construção do novo Plano”.
Fonte: redebrasilatual.com.br
Via site da FETRAM:
http://fetram.com.br/plano-nacional-de-educacao-descumpre-15-de-um-total-de-20-metas/
